DIREITO MILITAR
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DEFENDEMOS A SUA CAUSA
DIREITO CRIMINAL
Atuamos na Advocacia Criminal e Penal Empresarial de maneira consultiva, preventiva e contenciosa
AÇÕES CONTRA SEGURADORAS
CNH CASSADA OU SUSPENSA
Acompanhamento de recursos administrativos perante a Autoridade de Trânsito Competente

Especialidades

Direito Previdenciário

Nosso escritório é especializado em direito previdenciário e atua na prestação dos seguintes serviços jurídicos...

Direito Criminal

Atuamos na Advocacia Criminal e Penal Empresarial de maneira consultiva, preventiva e contencioso

Ações contra Seguradoras

Os militares, ao contratarem um seguro, passam a ter uma garantia de receber indenização, caso ocorra um sinistro

Direito Penal e Disciplinar Militar

Atuamos em defesa dos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

Recursos de Trânsito

Oferecemos aos nossos clientes assessoria e consultoria na área de Direito Administrativo de Trânsito

Consultoria

Assessoria jurídica consultiva, preventiva e contenciosa, relativo ao Direito Previdenciário. Revisão de benefícios previdenciários

Quem somos

Com uma visão inovadora, possuímos a mais completa equipe de advogados aptos a prestar a advocacia com um diferencial: Dedicação. Eficácia e eficiência atrelada à uma visão de valor a cada cliente.





Nossas especialidades

Direito Previdenciário

Nosso escritório é especializado em direito previdenciário e atua na prestação dos seguintes serviços jurídicos:

Habilitação/Concessão administrativa ou judicial dos benefícios:

Aposentadoria por Idade: tem direito o segurado da Previdência Social que completar 65 anos de idade (homem) e 60 anos de idade (mulher), desde que comprove a carência mínima exigida de 15 anos (180 meses) de tempo de contribuição;

Aposentadoria por tempo de contribuição: para homens que tenham completado no mínimo 35 anos de tempo de contribuição e mulheres que tenham completado no mínimo 30 anos de tempo de contribuição, não importando a idade;

Aposentadoria Especial: benefício devido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à Aposentadoria Especial, o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Pensão por morte: benefício devido aos dependentes da pessoa que possuía qualidade de segurado perante a Previdência Social na época do óbito, desde que atendidos os requisitos previstos em lei;

Planejamento previdenciário: conheça o melhor tipo de aposentadoria para o seu caso, com simulação de renda mensal inicial. Saiba a melhor forma de requerer sua aposentadoria.

Revisão de Aposentadoria concedida com valor menor que o devido: talvez você tenha direito a uma REVISÃO do benefício, pois em muitos casos o INSS concede uma aposentadoria de espécie e valor inferior a que o segurado tem direito;

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Recurso de Trânsito

Oferecemos aos nossos clientes assessoria e consultoria na área de Direito Administrativo de Trânsito, tendo principal foco no cancelamento das multas que ensejam a aplicação da penalidade de suspensão e cassação da CNH (carteira de motorista). A prestação de serviços consiste na elaboração, interposição e acompanhamento de recursos administrativos perante a Autoridade de Trânsito Competente – DETRAN, Polícia Rodoviária Federal, DER (Departamento de Estradas e Rodagens), DNIT, ANTT, DETRO e Prefeituras Municipais – até o trânsito em julgado.Também ajuizamos ações judiciais e Mandados de Segurança visando anular as infrações e processos de suspensão e cassação do direito de dirigir;

Nesse sentido, propomos defesas na esfera administrativa e judicial contra penalidades de:

  1. Lei seca;
  2. Suspensão do direito de dirigir;
  3. Cassação do direito de dirigir;

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Direito Penal e Disciplinar Militar

Atuamos em defesa dos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) nos Processos Disciplinares, tais como: Sindicâncias, PAD (processo administrativo disciplinar), Conselho de Justificação, Conselhos de Disciplina e IPM (Inquérito Policial Militar).Atuamos também em Ações Penais Militares em todas as instâncias, Conselho Permanente de Justiça e Conselho Especial de Justiça (Auditorias militares das justiças estaduais e das Justiças Militares da União), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF). Colocamos nosso conhecimento e nossa experiência a serviço do cliente, atendendo Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) de todo o Brasil.

Abaixo descrevemos algumas das principais demandas do escritório:

  1. Defesa, alegações finais e acompanhamento de Sindicância e PAD;
  2. Razões de defesa em F.A.T.D.;
  3. Acompanhamento de IPM (inquérito policial militar);
  4. Crimes Militares (Forças Armadas e Força Auxiliar);
  5. Crimes comuns praticados por militares;
  6. Defesa perante o Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida);
  7. Acompanhamento e sustentação oral em processos em trâmite no STF, STJ e STM;
  8. Habeas Corpus contra prisões disciplinares;
  9. Habeas Corpus contra prisões por crimes militares e comuns;
  10. Mandado de Segurança contra punições disciplinares;

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Direito Criminal

Atuamos na Advocacia Criminal e Penal Empresarial de maneira consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado,pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país. Abaixo, destacamos algumas áreas de atuação:

  1. Crimes culposos contra a vida;
  2. Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida);
  3. Crimes de trânsito;
  4. Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes;
  5. Crimes ambientais;
  6. Crimes contra a Honra, a Liberdade e a Imagem;
  7. Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática;
  8. Direito Penal Tributário (Sonegação Fiscal, entre outros);
  9. Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações);
  10. Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais;
  11. Crime de Lavagem de Dinheiro;
  12. Crimes contra a Administração Pública;
  13. Demais Infrações Penais;

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Ações Judiciais contra Seguradoras

Os militares, ao contratarem um seguro, passam a ter uma garantia de receber indenização, caso ocorra um sinistro. Entretanto, as seguradoras vivem criando obstáculos para o recebimento da apólice, fazendo com que o consumidor necessite contratar advogado para ter direito ao recebimento integral do seguro garantido.

Os limites impostos pelas Seguradoras em seus contratos costumam violar o Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, as cláusulas que impõem prejuízos injustos ao consumidor devem ser declaradas nulas.

Exemplificando: um militar, ao ser julgado incapaz definitivamente apenas para o serviço militar, e não para todo e qualquer trabalho, também deverá receber a indenização, pois a incapacidade deve ser interpretada como sendo aquela para o exercício laboral habitual do militar, já que os contratos que exijam a invalidez para todo e qualquer serviço devem ser analisados de forma restritiva, interpretando-se as cláusulas a favor do consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual.

Atuamos em ações judiciais contra Seguradoras nas mais diversas formas de seguro estipuladas aos membros das Forças Armadas e Forças Auxiliares (PMERJ e CBMERJ), como FHE/POUPEX FAM, BRADESCO, MAPFRE, CAPEMISA, GBOEX, MONGERAL, entre outras.

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Contato

Rua da Conceição,101 Sala 1025 Centro Niteroi - RJ

(21)4111-2020 / 96423-3341

contato@tagadvocacia.com.br

O Escritório TAG Advocacia é especializado em Direito Militar (Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros), Criminal, Administrativo e Previdenciário-INSS

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